Valcir Gonçalves ADVOCACIA

Empresa de vigilância e banco são condenados por demissão injustificada de vigilante após assalto à agência bancária. Após ser julgado totalmente improcedente em primeira instância, a tese de ocorrência de dano moral por demissão discriminatória foi integralmente acolhida com o conhecimento do recurso ordinário, por unanimidade, pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), seguindo o voto do Relator, o Desembargador do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante. De acordo com o voto do Relator: "O dano moral configura-se por um sofrimento decorrente de lesão de direitos não-patrimoniais, surtindo efeitos na órbita interna do ser humano, causando-lhe uma dor, tristeza ou outro sentimento qualquer, capaz de lhe afetar o lado psicológico, atingindo a esfera íntima e valorativa do lesado. Consiste na afronta ao código de ética de cada indivíduo, com repercussão na ordem social. Na hipótese, é evidente o abalo moral sofrido pelo reclamante, pois ningué

Em resposta a uma postagem que questionava se o Brasil era o único país errado por manter a maioridade penal aos 18 anos enquanto a maior parte dos países a tem a partir da idade 6 anos (meu coração chora só de pensar nisso!), respondi através de uma pequena reflexão que divido aqui com meus amigos: "SIM. Os brasileiros ainda não acordaram para o fato que nós, ao longo das últimas décadas, temos servido de exemplo e modelo de virtude moral para resto do mundo. O povo brasileiro é um povo pacífico, ordeiro, honesto e feliz, apesar de tudo. Os desvios de caráter de uma parcela minoritária das classes dominantes ou ocupantes de cargos e funções públicas não define a nossa gente. O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade, em especial, com o tráfico de drogas, é fruto de longos anos de omissão do Estado, e porque não dizer da própria sociedade, que se reflete de forma acentuada nos grandes centros urbanos, como resultado direto e imediato de uma grande e cruel