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Mostrando postagens de 2013

Vigilante é indenizado por demissão discriminatória após assalto a agência bancária em Rio das Ostras

Empresa de vigilância e banco são condenados por demissão injustificada de vigilante após assalto à agência bancária. Após ser julgado totalmente improcedente em primeira instância, a tese de ocorrência de dano moral por demissão discriminatória foi integralmente acolhida com o conhecimento do recurso ordinário, por unanimidade, pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), seguindo o voto do Relator, o Desembargador do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante. De acordo com o voto do Relator: "O dano moral configura-se por um sofrimento decorrente de lesão de direitos não-patrimoniais, surtindo efeitos na órbita interna do ser humano, causando-lhe uma dor, tristeza ou outro sentimento qualquer, capaz de lhe afetar o lado psicológico, atingindo a esfera íntima e valorativa do lesado. Consiste na afronta ao código de ética de cada indivíduo, com repercussão na ordem social. Na hipótese, é evidente o abalo moral sofrido pelo reclamante, pois ningué

NAO! O BRASIL NÃO ESTÁ ERRADO.

Em resposta a uma postagem que questionava se o Brasil era o único país errado por manter a maioridade penal aos 18 anos enquanto a maior parte dos países a tem a partir da idade 6 anos (meu coração chora só de pensar nisso!), respondi através de uma pequena reflexão que divido aqui com meus amigos: "SIM. Os brasileiros ainda não acordaram para o fato que nós, ao longo das últimas décadas, temos servido de exemplo e modelo de virtude moral para resto do mundo. O povo brasileiro é um povo pacífico, ordeiro, honesto e feliz, apesar de tudo. Os desvios de caráter de uma parcela minoritária das classes dominantes ou ocupantes de cargos e funções públicas não define a nossa gente. O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade, em especial, com o tráfico de drogas, é fruto de longos anos de omissão do Estado, e porque não dizer da própria sociedade, que se reflete de forma acentuada nos grandes centros urbanos, como resultado direto e imediato de uma grande e cruel

Lentidão na Justiça é problema nacional

Presidentes de tribunais apontam causas para lentidão da Justiça sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 às 10h29 Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou o ano perguntando aos presidentes dos tribunais brasileiros quais os motivos da lentidão processual. A pesquisa foi respondida por 26 presidentes de Cortes do País (do total de 59), que traçaram um panorama bastante diverso de causas e práticas que precisam ser combatidas. Enquanto a Justiça Militar diz não ter problemas com lentidão – a única crítica é sobre a demora no cumprimento de pedidos encaminhados a outros tribunais –, a Justiça Estadual aponta uma série de gargalos para funcionar. Os problemas, segundo os presidentes ouvidos, vão desde questões processuais até a falta de pessoal. As principais críticas são para o excesso de ações judiciais e a ampla possibilidade de recursos. Atualmente, o Congresso Nacional discute um novo Código de Processo Civil, que prevê alterações significativas. “Esperar trânsito e

Sindicato se reúne com o presidente da Alerj e pede providências contra o caos no Judiciário estadual

O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, foi recebido em audiência, no dia 16 de outubro, pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB). Na pauta, o pedido do Sindicato para que o Poder Legislativo discuta imediatas soluções para o caos que assola o Judiciário do estado, a ponto de Álvaro afirmar na reunião: “Se algo não for feito com urgência, o Judiciário do Rio vai parar” – o deputado Paulo Melo concordou com Álvaro. A reunião foi intermediada pelo deputado Robson Leite (PT), que apresentou o pedido do Sindicato. Álvaro Quintão foi acompanhado de representantes das subseções da OAB/RJ dos municípios de Campos, Magé, Seropédica e Meriti. Ele entregou a Paulo Melo um documento (leia no fim da matéria o documento entregue), contendo as principais queixas dos advogados sobre o Tribunal de Justiça (TJ), além de exemplos dos problemas nos municípios. Desde o ano passado que o Sindicato visita todas as regiões do estado, tendo encontrado g