Sindicato se reúne com o presidente da Alerj e pede providências contra o caos no Judiciário estadual

O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, foi recebido em audiência, no dia 16 de outubro, pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB). Na pauta, o pedido do Sindicato para que o Poder Legislativo discuta imediatas soluções para o caos que assola o Judiciário do estado, a ponto de Álvaro afirmar na reunião: “Se algo não for feito com urgência, o Judiciário do Rio vai parar” – o deputado Paulo Melo concordou com Álvaro. A reunião foi intermediada pelo deputado Robson Leite (PT), que apresentou o pedido do Sindicato.

Álvaro Quintão foi acompanhado de representantes das subseções da OAB/RJ dos municípios de Campos, Magé, Seropédica e Meriti. Ele entregou a Paulo Melo um documento (leia no fim da matéria o documento entregue), contendo as principais queixas dos advogados sobre o Tribunal de Justiça (TJ), além de exemplos dos problemas nos municípios. Desde o ano passado que o Sindicato visita todas as regiões do estado, tendo encontrado graves problemas principalmente na primeira instância.

Álvaro informou a Paulo Melo e Robson Leite que o TJ vem, nos últimos anos, priorizando o investimento em prédios e instalações diversas, esquecendo o fator humano.

“Segundo o próprio Tribunal, há uma carência de mais de 200 magistrados em nosso estado, e a situação é mais grave na Baixada Fluminense e Norte do estado”, disse Álvaro. Ele denunciou também a utilização de estagiários pelo TJ, que deixou de contratar os serventuários aprovados em concurso público.

O presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes, alertou sobre os problemas do Fórum da Barra da Tijuca, na capital. Já o presidente da OAB/Magé, Sergio Ricardo, falou do caso específico de um juiz no seu município que acumulava o trabalho de quatro magistrados.

O deputado Robson Leite se solidarizou com o Sindicato e pediu o apoio do presidente da Alerj para a formação de uma Frente Parlamentar na Assembleia: “Temos que trazer todos os partidos para o debate sobre este grave problema em nosso estado”, afirmou Robson.

O deputado Paulo Melo apoiou a formação da Frente: “Podem propor que eu coloco em votação”, ele disse.

Melo também propôs que os problemas do Judiciário sejam discutidos no mais alto nível pela Alerj: “O assunto também tem que ser debatido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado” – trata-se de um órgão subordinado à Alerj, que discute assuntos vitais para a sociedade, com a participação não só dos deputados, mas também de empresários, universidades e outras instituições, e propõe soluções que podem ser aplicadas pelos diversos poderes.

A proposta de Melo foi imediatamente apoiada pelos advogados, tanto que o deputado agendou para o mesmo dia uma reunião do Sindicato com a secretária geral do Fórum, Geiza rocha. Dessa forma, a Alerj, provocada pelo Sindicato, vai discutir os problemas do Judiciário em duas frentes: entre os deputados, com a formação de uma Frente Parlamentar, e dentro do Fórum Permanente, um órgão multidisciplinar.

Sindicato se reúne com a secretária do Fórum de Debates da Alerj

Em seguida à reunião com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, os advogados, acompanhados pelo deputado Robson Leite, se reuniram com a secretária geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, Geiza Rocha – a pedido do próprio Melo.

A secretária informou aos advogados que o caos do Judiciário estadual pode ser discutido pelo Fórum, pois é de interesse total do órgão. O Sindicato irá oficiar o Fórum, pedindo para participar dos debates no futuro Grupo de Trabalho que será criado sobre o Judiciário.

Em outubro, o Sindicato também vai discutir com o deputado Robson Leite a melhor forma de ser proposta, em plenário, a Frente Parlamentar.

Participaram das reuniões na Alerj, acompanhando Álvaro Quintão, a vice-presidente do Sindicato, Naide Marinho, e o tesoureiro da entidade, Claudio Goulart; o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes; a presidente da OAB/Meriti, Julia Vera de Carvalho Santos, com o conselheiro Gilson Souza Lobo; o presidente da OAB/Magé, Sergio Ricardo, e o conselheiro Edison de Freitas; os conselheiros da OAB/Campos, Cristiano Sampaio e Carlos Fernando; e o presidente da OAB/Seropédica, Fábio Luiz Ferreira.

Abaixo, todos os presentes à audiência com Paulo Melo:

Leia a carta entregue ao presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, pelo Sindicato:

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro pede à Assembleia Legislativa estadual que interceda junto ao Poder Judiciário de nosso Estado para que os serviços prestados aos advogados e jurisdicionados sejam substancialmente melhorados.

Este Sindicato, em março do ano passado, entregou ao presidente do TJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, uma correspondência, contendo diversas reclamações e sugestões da classe. Entre elas, a que mais se sobressaía era a falta de magistrados e serventuários, principalmente em municípios historicamente carentes, aqueles localizados na Baixada Fluminense, Norte Fluminense e Região dos Lagos.

Também informávamos ao presidente do TJ que os principais problemas estavam na 1ª Instância do TJ, notadamente nos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

À época, a informação corrente era que existia uma carência de cerca de 200 juízes em nosso estado. Em julho de 2012, o presidente do TJ, ao anunciar a convocação de 35 novos juízes, informou que a carência ainda era, pouco mais de um ano após a reunião com o Sindicato, em torno do mesmo número.

Ou seja, pouco ou nada se fez para que os serviços do TJ fossem melhorados, tendo em vista a carência de magistrados.

O Sindicato visita há um ano os fóruns de Justiça nos municípios do nosso Estado, acompanhado dos respectivos presidentes das subseções da seccional da OAB/RJ, com o objetivo de diagnosticar os principais problemas nas comarcas.

Com isso, a entidade visitou todas as regiões do estado, além de ter ido às comarcas da capital.

Podemos afirmar que a situação da primeira instância, principalmente por causa da falta de juízes, serventuários e de recursos, é dramática no sistema judiciário do Rio de Janeiro.

Os Juizados Especiais Cíveis da Baixada Fluminense em particular estão um verdadeiro caos e correm o sério risco de paralisia.

Para piorar o problema, o TJ vem abdicando de contratar os aprovados em concurso para serventuários, contratando estagiários em seus lugares, em uma tentativa de “economia” que só piora a situação.

Para uma melhor noção da enormidade do problema, pedimos a atenção a estes dados, divulgados pelo próprio TJ, em julho: tramitam na Justiça Fluminense mais de oito milhões de ações; em 2011 já foram distribuídos outros 1.075.205 processos novos. O site do Tribunal também informa que “Grande parte das ações está nos Juizados Especiais Cíveis, que receberam no ano passado mais de 500 mil novos processos”.

Apenas para ilustrar situações existentes em algumas cidades do nosso Estado, a título de exemplo passamos a mencionar os problemas abaixo:

SÃO JOÃO DE MERITI

* Necessidade da Criação/Instalação do II Juizado Especial Cível, invocado pela Subseção da OAB daquela cidade, através de pedido registrado através do Processo Administrativo nº 2010.137524, atualmente em fase de avaliação do Setor de Engenharia do Tribunal;

* Insuficiência de Magistrados, inclusive para “cobrir” férias e licenças, sendo constante/mensalmente feito rodízio nas cumulações pelos juízes em exercício, o que ajuda na demora dos andamentos processuais;

* Insuficiência de Serventuários em todas as Serventias;

* Sobrecarga do único Juizado Especial Cível, que possui um acervo superior a 18.000 (dezoito mil) processos e, por conseqüência, as Varas Cíveis ficam sobrecarregadas;

* Necessidade de realização de mutirões para juntada de petições e expedição de mandados de pagamentos;

* Necessidade de influenciar as grandes empresas a cumprirem seus acordos mediante depósito em corrente, diminuindo, assim, a quantidade de petições a juntar e novas conclusões.

* Constantes descumprimentos na devolução dos autos nas datas de leitura de Sentença (Juizado Especial Cível);

* Extrema necessidade de Instalação de Ar Condicionados e Elevadores no Fórum Central.

SEROPÉDICA

* Inexistência de Juiz Titular na Primeira Vara Cível. A Juíza titular da Segunda Vara Cível acumula suas atividades com as da Primeira causando paralisia no andamento de ambas as Varas;

* Demora excessiva na tramitação dos Processos (Rito Ordinário e Sumário) tanto na Primeira, como na Segunda Vara;

* Insuficiência de servidores. Boa parte daqueles que estão nos cartórios são estagiários;

* O Fórum possui apenas 02 (duas) máquinas de consulta ao andamento processual. Estas se encontram localizadas dentro da pequena área destinada ao atendimento às partes e Advogados do Cartório da Primeira Vara Civel. E, frequentemente se encontram sem funcionamento.

MACAÉ

*Carência de Juízes e serventuários;

* Necessidade urgente de transformação da Comarca de Macaé em Entrância Especial. Neste aspecto vale ressaltar que a cidade de Macaé reúne todas as condições para a sua transformação em Entrância Especial, e tal medida ainda foi adotada sem qualquer explicação lógica;

CAMPOS DOS GOITACAZES

* Carência de Juízes e serventuários, o que tem feito com que os processos demorem mais do que o necessário;

* Mesmo o fórum possuindo estrutura e espaço, os advogados e partes estão proibidos de estacionarem em estacionamento;

MAGÉ

*Falta de juízes e serventuários;

*Necessidade urgente de criação de mais uma Vara Cível;

Além dos problemas acima, é público e notório, que as administrações do TJ têm priorizado a construção de novas sedes, várias delas demasiadamente suntuosas, em detrimento do investimento em pessoal e melhoria no atendimento ao público e aos advogados.

As administrações do TJ têm priorizado medidas paliativas, como por exemplo a criação do cargo de “juiz leigo”, que por vezes se vêm abrigados a atuar como se juízes fossem, tamanha é a ausência de juízes concursados.

Srº Presidente, se medidas urgentes não forem tomadas, o judiciário carioca corre o risco de uma total paralisia.

Por tudo isso, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro pede a atenção dessa casa para que nos auxilie na criação de uma Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para que possa em conjunto com o Judiciário Estadual, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, e as entidades representativas dos Advogados e dos Servidores da Justiça Estadual encontrar uma saída para o caos em que se encontra o Judiciário Estadual Carioca onde milhares de cidadãos fluminenses não conseguem ver suas demandas solucionadas.

Certos de que podemos contar com a valorosa contribuição desta casa legislativa, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Revista AMPLIAR - Revista do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro - N° 4 - Dezembro/2012