Valcir Gonçalves ADVOCACIA

Nos dias 28 e 29 de outubro, a convite da FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão, participei do V CNPEPI – Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional : “ O Brasil no mundo que vem aí ” – que teve lugar o Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. A FUNAG é um órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores voltado para a pesquisa, análise e difusão de trabalhos sobre política internacional. E a CNPEPI tem o propósito de promover diálogo e debate direto entre acadêmicos e diplomatas sobre questões relevantes do cenário internacional e da política externa brasileira. Estiveram presentes representantes de todos os estados brasileiros, além de delegações de toda a América do Sul. A Conferência reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros das áreas de relações internacionais, ciência política, geografia, história, economia, direito, sociologia e antropologia. Os debates foram de altíssimo nível, abrilhantados pela proficiência dos oradores e enriquecido pela par

Projeto proíbe prazo de validade para créditos de celular pré-pago A Câmara analisa o Projeto de Lei 7322/10, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações de estabelecer prazos de validade para os créditos de cartões pré-pagos de telefonia celular. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), estabelecendo o direito do usuário "à validade indeterminada de créditos adquiridos ou recebidos para uso de serviços de telefonia". De acordo com o autor da proposta, a imposição de prazos de validade é prática extremamente danosa para os consumidores. "O usuário é obrigado a adquirir novos créditos com frequência, mesmo que não os estejam utilizando, para que possam continuar a usufruir do serviço", argumenta. Tramitação O PL 7322/10 está apensado ao PL 7415/02, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), de teor semelhante. A matéria aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de