Valcir Gonçalves ADVOCACIA

Essa vai especialmente para os meus amigos Fiscais de Obras do Município de Ostras, e para os amigos da FARO - Fiscais Associados de Rio das Ostras. Volto a dizer, os servidores públicos, em especial os que atuam diretamente com fiscalização, não devem ter medo de enfrentar os seus superiores hierárquicos, caso venham a se deparar com situações de abuso de poder, caracterizadas por formas explícitas ou dissimuladas de intimidação, com o objetivo de impedir que exerçam suas funções. Os servidores públicos têm o dever de cumprir e fazer cumprir a legislação. A lei é a maior e melhor arma que podem usar para se defender de tais arbitrariedades. Vejam o que aconteceu em Pontal/SP: Município de Pontal é condenado a indenizar fiscal de obras que sofreu assédio moral Assédio ocorreu porque o trabalhador contrariou ordens do secretário do Departamento de Engenharia, que pretendia isentar parentes e outras pessoas de qualquer tipo de autuação. Fonte | TRT da 15ª Região - Quarta Feira, 14 de M

Tenho atendido muitas pessoas com problemas decorrentes da compra ou da venda de imóveis e também de veículos. Algumas pessoas pensam que para comprar ou vender um imóvel ou veículo basta assinar um documento, pagar ou receber a quantia combinada e está tudo resolvido, e muitas vezes deixam de tomar alguns cuidados básicos antes de fechar o negócio e depois também. O erro mais comum em relação a veículos, e que costuma causar "dor de cabeça" é entregar o recibo (DUT ou CRV) em "aberto", ou mesmo deixar de fazer cópia, de preferência autenticada do recibo para informar ao DETRAN a venda do veículo a fim de se eximir de responsabilidades futuras. No caso dos imóveis, a situação é bem mais complexa, que envolve a busca de certidões, informações sobre eventuais "posseiros", cláusulas que salvaguardem os direitos de ambos os contratantes, vendedor e comprador. Geralmente os vendedores, uma vez passada a escritura em cartório, não se preocupam em acompanhar a

Pois é! Essa postagem vai para os meus amigos servidores públicos municipais, em especial aos de Rio das Ostras e de Casimiro de Abreu. Infelizmente o assédio moral que muitos servidores sofrem no seu dia-a-dia é uma realidade. E a coisa piora muito em ano eleitoral como agora em 2012. Os apaniguados políticos que têm cargo na administração púbica municipal começam uma verdadeira "caça às bruxas". Por ordens superiores, vindas indiretamente num efeito cascata, geralmente partindo dos chefes do executivo, servidores que detém alguma função gratificada são dispensados, alguns são removidos para locais distantes ou colocados à disposição, ou simplesmente começam a sofrer (mais do que habitualmente) algum tipo de pressão pelo simples fato de que ele(a) ou alguém de sua família seja partidário ou mero simpatizante de candidatos de oposição. Isso sem falar, naquelas perseguições que ocorrem nos outros três anos, feitas por apaniguados políticos que ocupam cargos de direção, gera

Uma ótima notícia para os moradores de Casimiro de Abreu, em especial, para os que assim como eu, moram em Barra de São João, e são obrigados a se deslocar até a sede para resolver diversos assuntos do dia-a-dia, tendo ainda que suportar as péssimas condições da Estrada Serramar. Mesmo para quem utiliza o transporte alternativo (vans), que acabam pagando o valor embutido no preço da passagem. A cobrança do pedágio aos casimirenses é uma covardia sem tamanho. Ainda tem o problema do registro dos veículos. No meu caso por exemplo, quando fui emplacar a moto, apresentei como comprovante de residência uma conta de telefone fixo (Oi/Telemar) onde consta o CEP 28890-000 - Rio das Ostras. Para a Telemar, Barra de São João pertence à Rio das Ostras. E o Detran, se recusou a cadastrar o meu endereço de forma correta. E a devolução? Como ficará? Será que nós teremos que apresentar todos os comprovantes de pagamento de pedágio desde 2009? E quem não tiver? Espero que pelo menos o dinheiro seja