Valcir Gonçalves ADVOCACIA

Em resposta a uma postagem que questionava se o Brasil era o único país errado por manter a maioridade penal aos 18 anos enquanto a maior parte dos países a tem a partir da idade 6 anos (meu coração chora só de pensar nisso!), respondi através de uma pequena reflexão que divido aqui com meus amigos: "SIM. Os brasileiros ainda não acordaram para o fato que nós, ao longo das últimas décadas, temos servido de exemplo e modelo de virtude moral para resto do mundo. O povo brasileiro é um povo pacífico, ordeiro, honesto e feliz, apesar de tudo. Os desvios de caráter de uma parcela minoritária das classes dominantes ou ocupantes de cargos e funções públicas não define a nossa gente. O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade, em especial, com o tráfico de drogas, é fruto de longos anos de omissão do Estado, e porque não dizer da própria sociedade, que se reflete de forma acentuada nos grandes centros urbanos, como resultado direto e imediato de uma grande e cruel

Presidentes de tribunais apontam causas para lentidão da Justiça sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 às 10h29 Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou o ano perguntando aos presidentes dos tribunais brasileiros quais os motivos da lentidão processual. A pesquisa foi respondida por 26 presidentes de Cortes do País (do total de 59), que traçaram um panorama bastante diverso de causas e práticas que precisam ser combatidas. Enquanto a Justiça Militar diz não ter problemas com lentidão – a única crítica é sobre a demora no cumprimento de pedidos encaminhados a outros tribunais –, a Justiça Estadual aponta uma série de gargalos para funcionar. Os problemas, segundo os presidentes ouvidos, vão desde questões processuais até a falta de pessoal. As principais críticas são para o excesso de ações judiciais e a ampla possibilidade de recursos. Atualmente, o Congresso Nacional discute um novo Código de Processo Civil, que prevê alterações significativas. “Esperar trânsito e

O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, foi recebido em audiência, no dia 16 de outubro, pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB). Na pauta, o pedido do Sindicato para que o Poder Legislativo discuta imediatas soluções para o caos que assola o Judiciário do estado, a ponto de Álvaro afirmar na reunião: “Se algo não for feito com urgência, o Judiciário do Rio vai parar” – o deputado Paulo Melo concordou com Álvaro. A reunião foi intermediada pelo deputado Robson Leite (PT), que apresentou o pedido do Sindicato. Álvaro Quintão foi acompanhado de representantes das subseções da OAB/RJ dos municípios de Campos, Magé, Seropédica e Meriti. Ele entregou a Paulo Melo um documento (leia no fim da matéria o documento entregue), contendo as principais queixas dos advogados sobre o Tribunal de Justiça (TJ), além de exemplos dos problemas nos municípios. Desde o ano passado que o Sindicato visita todas as regiões do estado, tendo encontrado g

Caros amigos e Clientes, Venho informar que a partir de dezembro/2012 não atenderei mais no escritório de Nova Aliança em Rio das Ostras, que continuará funcionando regularmente com o Dr. Fábio de Souza e com a Drª. Carolina Lorenzoni. Os que tem processo em andamento para o qual haja imprescindível e real necessidade de atendimento presencial devem entrar em contato por e-mail ou pelos celulares para agendarmos horário e local. Temporariamente a minha linha da VIVO está indisponível, mas deverá ser regularizada nos próximos dias. Continuarei dando andamento normal a todos os processos e informarei imediatamente por e-mail qualquer andamento relevante. SOBRE A LENTIDÃO NO ANDAMENTO : Informo que o andamento de processos na 2ª Vara de Rio das Ostras e na Comarca de Casimiro de Abreu está realmente MUUUUUUIIIIIIIIITO LEEEEENNNNNTO . Por favor tenham paciência. Não depende do advogado, porém sempre que tenho oportunidade diligencio junto aos cartórios a fim de agiliz

Essa vai especialmente para os meus amigos Fiscais de Obras do Município de Ostras, e para os amigos da FARO - Fiscais Associados de Rio das Ostras. Volto a dizer, os servidores públicos, em especial os que atuam diretamente com fiscalização, não devem ter medo de enfrentar os seus superiores hierárquicos, caso venham a se deparar com situações de abuso de poder, caracterizadas por formas explícitas ou dissimuladas de intimidação, com o objetivo de impedir que exerçam suas funções. Os servidores públicos têm o dever de cumprir e fazer cumprir a legislação. A lei é a maior e melhor arma que podem usar para se defender de tais arbitrariedades. Vejam o que aconteceu em Pontal/SP: Município de Pontal é condenado a indenizar fiscal de obras que sofreu assédio moral Assédio ocorreu porque o trabalhador contrariou ordens do secretário do Departamento de Engenharia, que pretendia isentar parentes e outras pessoas de qualquer tipo de autuação. Fonte | TRT da 15ª Região - Quarta Feira, 14 de M

Tenho atendido muitas pessoas com problemas decorrentes da compra ou da venda de imóveis e também de veículos. Algumas pessoas pensam que para comprar ou vender um imóvel ou veículo basta assinar um documento, pagar ou receber a quantia combinada e está tudo resolvido, e muitas vezes deixam de tomar alguns cuidados básicos antes de fechar o negócio e depois também. O erro mais comum em relação a veículos, e que costuma causar "dor de cabeça" é entregar o recibo (DUT ou CRV) em "aberto", ou mesmo deixar de fazer cópia, de preferência autenticada do recibo para informar ao DETRAN a venda do veículo a fim de se eximir de responsabilidades futuras. No caso dos imóveis, a situação é bem mais complexa, que envolve a busca de certidões, informações sobre eventuais "posseiros", cláusulas que salvaguardem os direitos de ambos os contratantes, vendedor e comprador. Geralmente os vendedores, uma vez passada a escritura em cartório, não se preocupam em acompanhar a